Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 302 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 04/01/2011
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 14/12/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13627 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20833.01.00/10-4
Assunto:
 doação imóvel porto lucena área reflorestamento
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Porto Lucena.
Votação: SIM 33 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta